Ministério Público de Contas no Paraná integra campanha nacional que vai exigir de órgãos de Estado e prefeituras o cumprimento da Lei Federal 10.098/2000. Em todo o país 24 milhões de pessoas serão beneficiadas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai exigir que as obras realizadas por prefeituras e órgãos do estado contemplem critérios de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. No momento, o MPjTC está elaborando as normativas que servirão de base para o trabalho de acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos. “Vamos tomar todas as medidas que estiverem ao nosso alcance para exigir que se cumpra a lei”, declara o procurador-geral, Laerzio Chiesorin Junior.
Ele se refere à Lei Federal 10.098/2000, também conhecida por “Lei de Acessibilidade”, que define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência. A determinação do MPjTC obedece às diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa do Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total, lançado no 5º Fórum Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas. O evento aconteceu em Cuiabá (MT), entre os dias 29 de junho e 1º de julho.
“Queremos que todas as obras no Paraná sejam aprovadas apenas quando tiverem acessibilidade garantida, não só nos projetos, mas também na execução”, afirma o procurador-geral do MPjTC. Segundo Chiesorin Junior, a atuação incisiva do MP de Contas sobre os gestores públicos certamente ampliará as condições de acessibilidade. Ao liberar os alvarás para construção, as prefeituras deverão exigir que os responsáveis adaptem as edificações e obras de infraestrutura, permitindo que os portadores de necessidades especiais tenham amplo acesso a estes lugares.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem investido para garantir, de maneira crescente, acessibilidade aos seus funcionários e visitantes portadores de necessidades especiais. Na última grande reforma realizada no prédio anexo da Corte, entre 2009 e 2010, os banheiros foram adaptados, garantindo, atualmente, plenas condições de uso. E um laudo de engenharia, encomendado pela Presidência da Casa, acabou de ser concluído. O documento servirá de base para uma série de novas obras, que facilitarão ainda mais o acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.
Agradecimento
Como forma de agradecimento pelo empenho do MPjTC na defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais, Chiesorin Junior recebeu, na tarde da última sexta-feira (5), a visita de Mirella Prosdócimo, da Adaptare Consultoria em Inclusão. Cadeirante e militante da causa da acessibilidade, ela estava acompanhada por Maurício Ramos, diretor institucional da The Getz. A agência de publicidade é responsável pela Campanha pelo Respeito à Sinalização para Pessoas com Deficiência e autora de um filme de um minuto sobre o uso indevido de vagas especiais, veiculado na TV e disponível no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=K-nqfXh5fhk).
A coordenação geral do Programa do Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total no Paraná está a cargo do procurador Gabriel Guy Léger, que já iniciou as tratativas com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR) para implantá-lo no Estado. Estima-se em 24 milhões o número de portadores de necessidades especiais, em todo o país – cerca de 14% da população brasileira. Em Curitiba e Região Metropolitana, são 300 mil pessoas nessa condição.
Ele se refere à Lei Federal 10.098/2000, também conhecida por “Lei de Acessibilidade”, que define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência. A determinação do MPjTC obedece às diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa do Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total, lançado no 5º Fórum Nacional dos Procuradores do Ministério Público de Contas. O evento aconteceu em Cuiabá (MT), entre os dias 29 de junho e 1º de julho.
“Queremos que todas as obras no Paraná sejam aprovadas apenas quando tiverem acessibilidade garantida, não só nos projetos, mas também na execução”, afirma o procurador-geral do MPjTC. Segundo Chiesorin Junior, a atuação incisiva do MP de Contas sobre os gestores públicos certamente ampliará as condições de acessibilidade. Ao liberar os alvarás para construção, as prefeituras deverão exigir que os responsáveis adaptem as edificações e obras de infraestrutura, permitindo que os portadores de necessidades especiais tenham amplo acesso a estes lugares.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem investido para garantir, de maneira crescente, acessibilidade aos seus funcionários e visitantes portadores de necessidades especiais. Na última grande reforma realizada no prédio anexo da Corte, entre 2009 e 2010, os banheiros foram adaptados, garantindo, atualmente, plenas condições de uso. E um laudo de engenharia, encomendado pela Presidência da Casa, acabou de ser concluído. O documento servirá de base para uma série de novas obras, que facilitarão ainda mais o acesso das pessoas com dificuldade de locomoção.
Agradecimento
Como forma de agradecimento pelo empenho do MPjTC na defesa dos direitos dos portadores de necessidades especiais, Chiesorin Junior recebeu, na tarde da última sexta-feira (5), a visita de Mirella Prosdócimo, da Adaptare Consultoria em Inclusão. Cadeirante e militante da causa da acessibilidade, ela estava acompanhada por Maurício Ramos, diretor institucional da The Getz. A agência de publicidade é responsável pela Campanha pelo Respeito à Sinalização para Pessoas com Deficiência e autora de um filme de um minuto sobre o uso indevido de vagas especiais, veiculado na TV e disponível no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=K-nqfXh5fhk).
A coordenação geral do Programa do Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total no Paraná está a cargo do procurador Gabriel Guy Léger, que já iniciou as tratativas com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR) para implantá-lo no Estado. Estima-se em 24 milhões o número de portadores de necessidades especiais, em todo o país – cerca de 14% da população brasileira. Em Curitiba e Região Metropolitana, são 300 mil pessoas nessa condição.
Texto: Omar Nasser Filho
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
FONTE: www.tce.pr.gov.br
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